Foi no final do mês passado que, após votação em Comissão, as alterações ao artigo 233.º-A, nomeadamente o aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, foram aprovadas. Foi aditado ao EBF, o artigo 59.º-J e aprovados os benefícios fiscais para a aquisição de barcos solares.
É uma vitória da ecologia, da proteção do meio-ambiente e do progresso. De acordo com a nova redação, «na determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola, bem como na determinação dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, são considerados em 120% do respetivo montante os gastos e perdas do período de tributação relativos a depreciações fiscalmente aceites de elementos do ativo fixo tangível correspondentes a embarcações eletro-solares ou exclusivamente elétricas.»
Finalmente, incentivos à compra de barcos solares
Esta era uma aspiração antiga e faz todo o sentido que surja numa altura em que as alterações climáticas causadas pelo aquecimento global se fazem sentir de forma cada vez mais vincada. Os barcos solares podem ser, indubitavelmente, uma arma para combater este flagelo.
O executivo teve a coragem de agir no sentido certo e de promover a aquisição de transportes movidos a energias limpas e ecologicamente sustentáveis, como os barcos solares. E essa não é uma vitória pequena. Ganha o país, ganha o mundo, ganha o planeta, mas, sobretudo, ganhamos todos nós.
Barcos solares na rota da redução de carbono
Energia, transportes – incluindo barcos solares – indústria, resíduos, agricultura e florestas são os setores que integram o roteiro para a neutralidade carbónica que foi apresentado pelo Governo no passado dia 4 de dezembro. O objetivo é acabar com as emissões de gases de estufa em 45 anos, com uma redução de 85% a 99% entre 2005 e 2050.
Para atingir esta meta, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética elaborou um conjunto de medidas e metas para várias áreas de atividade, de modo a fomentar o abandono dos combustíveis fósseis e, assim, promover a eletrificação através de energias verdes, nomeadamente barcos solares.